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2º Encontro de Parques de Montanha do Brasil

RECOMENDAÇÕES PARA O USO PÚBLICO EM PARQUES DE MONTANHA

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 Encontro de Parques de Montanha foi realizado nos dias 26 e 27 de abril de 2012, no auditório do Instituto Militar de Engenharia (IME), no Rio de Janeiro. Participaram do Encontro gestores e gestoras de Parques de Montanha Nacionais, Estaduais e Municipais, representantes do ICMBio, representantes de OEMAs, representantes de órgãos municipais de meio ambiente, montanhistas e escaladores representados por associações, federações e Confederação Brasileira de Montanhismo e Escalada, universidades, ONGs e organizações que atuam com uso público em áreas protegidas.

Os principais objetivos do evento foram:

  • Gerar troca de experiências entre os participantes sobre uso público em parques de montanha.
  • Propor recomendações para gestão do uso público em parques de montanha.


3.1. RECOMENDAÇÕES DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS EM PARQUES DE MONTANHA

1. Regulamentar a delegação de serviços de apoio à visitação em todas as esferas de governo.
2. Estudar as potencialidades de negócios observando as características de cada parque.
3. Delegar serviços e atividades de apoio à visitação e não delegar áreas naturais (por exemplo: rios, trilhas, vias de escalada, dentre outros), garantindo a gestão pública da área.
4. Contratar serviços deve ser uma opção e não uma obrigação para o visitante.
5. Promover outros arranjos para a gestão de estruturas por entidades sem fins lucrativos, como federações de montanhismo (por exemplo: termo de reciprocidade para operação de abrigos de montanha).
6. Fomentar, sempre que possível, o desenvolvimento econômico local nos processos de delegação de serviços.
Observação: Os participantes do Encontro destacaram a importância de envolver o Conselho da Unidade de Conservação nas discussões sobre delegações de serviços.

3.2. RECOMENDAÇÕES PARA COBRANÇA DE INGRESSO NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ONDE EXISTE A COBRANÇA

1. Buscar a padronização da cobrança de ingresso para parques similares.
2. Facilitar o entendimento da política de cobrança (critérios, descontos e isenções).
3. Facilitar a forma de pagamento do ingresso.
4. Garantir que o ingresso ao parque contemple toda a área de visitação, sem o pagamento de tarifa de trilha.
5. Incentivar a implementação do ingresso anual.


3.3. RECOMENDAÇÕES PARA A SEGURANÇA E DIREITO AO RISCO EM PARQUES DE MONTANHA AOS SEUS ÓRGÃOS GESTORES

1. Expor aos visitantes informações claras sobre a existência potencial de riscos, por modos diversificados e adequados a cada peculiaridade, caracterizando que cabe ao visitante a escolha por se submeter ou não a determinado risco.
2. Propor um encontro para disseminar o entendimento da procuradoria do ICMBIO sobre o direito ao risco tornando-o consenso entre as procuradorias dos demais órgãos gestores.
3. Incentivar os órgãos gestores a adotar a regulamentação dos diversos aspectos de uso público nas unidades de conservação, incluindo a questão de segurança e direito ao risco, a exemplo do decreto de uso público do estado do Rio de Janeiro (Anexo 5) e da instrução normativa de condutores de visitantes do ICMBio (Anexo 6).
4. Fomentar parcerias para implantação e melhorias de sistemas de busca e resgate em parques de montanha.

3.4. RECOMENDAÇÕES PARA QUE HAJA DIVERSIDADE DE EXPERIÊNCIAS DE VISITAÇÃO EM ÁREAS DE MONTANHA DOS PARQUES

1. Considerar a diversidade de necessidades da visitação e expectativas de visitantes, como por exemplo: solidão, desafio ou superação, aventura, educação, interpretação, contemplação, interação com a natureza, conhecimento, capacitação, espiritual, visitação de atrativos ícones, entre outros.
2. Diversificar o leque de opções de acesso, atrativos, atividades, garantindo que as diferentes expectativas sejam atingidas.
3. Gerenciar a visitação existente em parques ainda que a mesma não disponha de um Plano de Manejo elaborado ou recursos disponíveis. Para tal, considerar a criação instrumentos de gestão da visitação, quando necessário.
4. Privilegiar a criação de Zonas Primitivas para a vivência de distintas experiências, evitando o estabelecimento de zonas intangíveis sem justificativas técnicas específicas.

Além das recomendações, os participantes do Encontro propuseram ações de manejo para a visitação em parques de montanha. São elas:

A. Reforçar os recursos humanos nos parques para a gestão do uso público.
B. Identificar e promover o manejo adequado para cada zona de uso público, levando em conta as experiências buscadas pelos visitantes e a conservação do ambiente.
C. Monitorar os impactos da visitação, grau de satisfação dos usuários para a adequação das ações de manejo de acordo com os resultados.
D. Promover a participação de usuários, grupos de interesse e parceiros do parque no planejamento de uso público, monitoramento e gestão da UC.
E. Fazer diagnósticos de atrativos, atividades, acessibilidade e expectativas de visitantes em relação às zonas de uso público.
F. Promover uma comunicação adequada através de diferentes meios (website, folhetos, rádio, TV, sinalização etc.), divulgando os diferentes atrativos e experiências possíveis dentro do parque.


3.5. RECOMENDAÇÕES A CONDUÇÃO DE VISITANTES ÁREAS DE MONTANHA

1. A condução de visitantes não deve ser obrigatória em parques, garantindo a maior variedade de experiências e o direito ao risco.
2. Em caso de haver esgotado as demais alternativas de manejo, a obrigatoriedade de condução de visitantes poderá ser adotada em locais sujeitos a danos irreversíveis, como espeleotemas e sítios arqueológicos.
3. O parque deve prover as informações necessárias que permitam ao visitante decidir pela contratação do serviço de condução de visitantes, de modo a decidir pela maior diversidade de experiências possíveis na UC.
4. Organizar os espaços e procedimentos para que não haja pressão pela contratação por parte dos condutores.
5. Valorizar a importância dos condutores e divulgar suas qualificações profissionais específicas.
6. O órgão gestor deverá estabelecer os critérios de avaliação, credenciamento, autorização e contrapartida para a manutenção dos serviços de condutores de acordo com as peculiaridades locais.

 


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